Conteúdo/ODOC – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu recurso e anulou a decisão que proibia a primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro de frequentar o Palácio Alencastro. A decisão é assinada pela desembargadora Daniele Maranhão e foi publicada nesta sexta-feira (27).
A primeira-dama estava proibida de frequentar a Prefeitura de Cuiabá desde outubro de 2021, quando foi alvo da Operação Capistrum, que investigou um esquema na Secretaria Municipal de Saúde.
No recurso, a defesa de Márcia Pinheiro argumentou que a medida cautelar era desproporcional e inadequada em razão do tempo decorrido desde a operação.
Na decisão, a desembargadora afirmou que as “investigações já foram concluídas e já há denúncia oferecida contra os investigados, recebida, inclusive, em relação à requerente, circunstância atual que afasta os temores que nortearam a determinação inicial”.
Daniela Maranhão ainda acrescentou que não faz sentido manter Márcia afastada da Prefeitura se o principal investigado, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), já está de volta ao Alencastro.
“Não faz sentido, porque desproporcional, que o investigado a que se atribui o comando de toda a atividade delitiva não esteja afastado do cargo e que os demais, figurantes dessa suposta organização criminosa, ainda tenham que estar sujeitos a mesma medida restritiva, tanto mais porque se trata da cônjuge do prefeito, cuja convivência diária pouco impediria uma suposta continuidade delitiva”, escreveu.
Além de Márcia e Emanuel, também foram alvos da operação o ex-chefe de gabinete do prefeito, Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza e o ex-coordenador Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Fonte: odocumento
