| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. |
Com saldo líquido disponível de R$ 4 milhões, as contas anuais de governo da Prefeitura de Torixoréu, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (18).
Em seu voto, o relator destacou que, no índice de liquidez, consta que o município possui R$ 14,20 disponíveis para pagamento de cada R$ 1 real de dívidas de curto prazo. Na execução orçamentária, foram constatadas receitas no totais de R$ 28 milhões e despesas executadas de R$ 25,2 milhões, com superávit de R$ 2,8 milhões.
Na ocasião, Teis ressaltou ainda que o município cumpriu com todos os limites e percentuais constitucionais e legais relativos à administração fiscal. O total de gastos com pessoal foi de 39,08%. “Constata-se, portanto, uma situação bem favorável na questão dos gastos com pessoal, que não chega a 40% do limite”, salientou.
Nas políticas públicas de saúde foram investidos 24,02% da receita base, na valorização dos profissionais da educação básica foi aplicado 75,69% e o repasse ao Poder Legislativo correspondeu a 6,98%, dentro do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quanto aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual aplicado ficou em 24,84%, abaixo do limite de 25%. Contudo, não houve apontamento de irregularidade em razão da emenda constitucional n° 119/2022.
Quanto às irregularidades mantidas nos autos, o relator destacou a falta de certificado de regularidade da previdência. “O que acaba trazendo dificuldade na contratação de convênios com estado e Governo Federal”, disse. Ponderou, entretanto, que, neste caso, bastaria a emissão de recomendações.
Curiosidades sobre Torixoréu
Em seu voto, o conselheiro-relator trouxe algumas curiosidades pertinentes ao município, um dos menos populosos do estado. No último censo, de 2010, constava com uma população de 3,5 mil habitantes.
O PIB é de cerca de R$ 111 milhões, sendo que 37,5% do valor advém da agropecuária, 33% é participação dos serviços, 25% da administração pública, 3,7% da indústria. “Inclui-se nessa matriz econômica de atividades a agricultura, suinocultura, educação, cultura, pecuária, turismo e comércio”.
Teis também ressaltou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município. Nos anos iniciais do ensino fundamental de 2021, contou com índice de 5,8 e nos finais de 5,1, acima do Ideb de Mato Grosso que apresentou índice de 5,5 (inicial) e 4,7 (final) e do Brasil, que foi de 5,5 e 4,9, respectivamente.
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Waldir Teis votou pela emissão de parecer prévio favorável, com recomendações.
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