Conteúdo/ODOC – A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu por unanimidade reconhecer o recurso apresentado pelo ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, devolvendo-lhe a posse de uma fazenda localizada na região do Coxipó do Ouro, em Cuiabá.
O terreno estava no centro de uma disputa judicial entre Nadaf e o empresário Roberto Peregrino Morales, tendo sido entregue pelo ex-secretário como forma de compensação por dano ao erário. A questão ganhou destaque quando Morales apresentou uma denúncia em 2019, alegando que Nadaf teria omitido a propriedade da fazenda em um acordo de delação premiada.
Após investigação da Polícia Federal, que concluiu que a área pertencia de fato a Nadaf, o processo foi arquivado. Durante o julgamento do recurso na quarta-feira (26), a relatora do processo, desembargadora Clarice Claudino, admitiu o anexo do relatório policial na ação e derrubou a manifestação de Morales de que o documento não constituiria fato novo.
Nadaf sustenta que comprou a fazenda em 2014, intermediado por Marcos Amorim da Silva. No entanto, ao descobrirem que o terreno foi entregue na delação, Morales e seu filho tentaram reaver o imóvel, argumentando que o processo de venda não havia sido concluído. Porém, a desembargadora destacou que não havia evidências nos autos de que Marcos Amorim arrendava a área, e que Morales havia concedido procuração a Amorim para realizar transações envolvendo o terreno.
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, os desembargadores Dirceu dos Santos e Sebastião de Moraes Filho.
Fonte: odocumento
