Via @marcos_dessaune e @tjbaoficial | O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou no último dia 26/07, no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.380, 43 novas súmulas emanadas da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Confira as novas súmulas aqui.
Entre os novos verbetes destaca-se a Súmula nº 30, em que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais baianos consolidaram o seguinte entendimento:
“A usurpação do tempo do consumidor na tentativa de solucionar, extrajudicialmente, problema a que não deu causa, pode caracterizar, a depender das circunstâncias do caso concreto, o denominado ‘desvio produtivo’, do que decorre o dever de indenizar pelo dano causado.”
A decisão unânime ocorreu na Sessão Ordinária da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da Bahia no dia 21 de julho de 2023, integrada pelos juízes de direito Sandra Sousa do Nascimento Moreno, Maria Lúcia Coelho Matos, Ivana Carvalho Silva Fernandes, Martha Cavalcanti Silva de Oliveira, Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, sob a presidência da desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz.
A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, que vem transformando a jurisprudência brasileira denominada de “mero aborrecimento”, trata dos danos decorrentes da lesão ao tempo do consumidor. A Teoria foi desenvolvida no Brasil pelo jurista e advogado Marcos Dessaune (@marcos_dessaune), que foi recentemente homenageado com a obra coletiva internacional “Tempo e Responsabilidade Civil”, da Editora Tirant lo Blanch.
O livro – que celebra a inovação e o pioneirismo mundial de Dessaune – foi escrito por renomados professores da Argentina (como Sergio Sebastián Barocelli), do Uruguai (como Arturo Caumont), do Peru (como César Carranza Álvarez), da Colômbia (como Luis Carlos Pineda Acosta) e da Espanha (como Olga Alejandra Alcántara Francia), bem como por pesquisadores do tema no Brasil (como Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho). A obra foi organizada pelos professores Gustavo Borges, Maria Aparecida Dutra Bastos, Maurilio Casas Maia e Vitor Guglinski, tendo apresentação de Claudia Lima Marques e Laís Bergstein, prefácio de Nelson Rosenvald e prelúdio de Fernando Rodrigues Martins.
