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| A 38ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou sentença que havia
concluído pela prescrição em uma ação de execução. Segundo o colegiado, no caso,
as paralisações temporárias do processo não decorreram de desídia ou abandono,
mas sim de
“dificuldades de localização de bens livres e desembaraçados passíveis de
penhora”.
A ação de execução referia-se a uma duplicata no valor de R$
168,62, com vencimento em 2008. Após diversas tentativas infrutíferas de
localizar a devedora, ela foi citada por edital em 2017. Os embargos à execução
interpostos pela curadora especial foram julgados improcedentes.
Posteriormente, foi determinado que as partes se manifestassem sobre a
ocorrência de prescrição intercorrente, com a manifestação do credor. Em
seguida, o juízo de primeiro grau declarou a prescrição do processo.
Inconformado, o credor recorreu da decisão.
Ao analisar o caso, o desembargador Spencer Almeida Ferreira, relator,
constatou que não havia incidência da prescrição intercorrente,
“pois as paralisações temporárias do processo não foram causadas por
desídia, abandono, inércia, negligência ou contumácia atribuível ao titular
da obrigação executada, mas sim pelas dificuldades de localização de bens
livres e desembaraçados passíveis de penhora, tendo o apelante solicitado
todas as diligências processuais possíveis”.
Portanto, o relator concluiu que
“a sentença de extinção foi proferida imediatamente após a manifestação do
exequente sobre a possibilidade de aplicação de prescrição intercorrente, o
que é incompatível com o reconhecimento de desídia ou abandono do
processo”.
Assim, deu provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o regular
prosseguimento da execução. O colegiado acompanhou o entendimento.
O escritório
Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua na causa.
- Processo:
0020853-87.2008.8.26.0248
Leia o
acórdão.
