TJ nega novo recurso e mantém filho de ex-deputado obrigado a pagar pensão para mãe de vítima


Conteúdo/ODOC – O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou um novo recurso do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra e o manteve obrigado a pagar uma pensão à mãe da ex-companheira, Thays Machado.

Thays foi assassinada pelo empresário junto ao namorado, William César Moreno, em janeiro do ano passado, no Bairro Consil, em Cuiabá.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14). Em janeiro deste ano, o desembargador já havia negado recurso semelhante impetrado por Carlos Alberto.

Desta vez, o empresário, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), citou que voltou a ser preso e segue sem renda, o que lhe impede de arcar com o pagamento mensal de R$ 4,2 mil.

O empresário retornou para a cadeia no final do mês passado após o descumprimento reiterado do recolhimento domiciliar.

Na decisão, o desembargador citou “mera insurgência” de empresário com a decisão anterior e manteve a obrigação do pagamento. Também afirmou que ele não comprovou não ter condições de arcar com a pensão.

“Logo, mesmo nesta fase de cognição sumária, verifica-se a verossimilhança das alegações, apta a justificar o deferimento do pedido de alimentos provisionais”, escreveu.

“Anota-se, por fim, que a parte agravante sequer demonstra que não teria condições de arcar com o valor arbitrado a título de pensão, ou a impossibilidade de fazê-lo, ainda que momentaneamente, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão”, concluiu o desembargador.

Fonte: odocumento

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