Conteúdo/ODOC – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que negou a cumulação de aposentadorias e a remuneração como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a Humberto Bosaipo. O caso, que se arrasta desde 2009, revela que Bosaipo chegou a receber mais de R$ 75 mil em um único mês através de múltiplos benefícios.
Os magistrados acompanharam o voto da desembargadora Maria Erotides Kneip, relatora do recurso de Bosaipo contra uma decisão híbrida do TJMT. A decisão negou seguimento a recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu na tarde de quinta-feira (11).
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPMT), Bosaipo foi condenado em 2013 por acumulação irregular de cargos públicos. Ele recebia benefícios do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), aposentadoria como técnico legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), salário como conselheiro do TCE-MT e uma aposentadoria de ex-governador de Mato Grosso.
A desembargadora Maria Erotides Kneip explicou que as supostas violações às leis federais e à Constituição, que poderiam justificar o seguimento dos recursos ao STJ e ao STF, já foram analisadas e negadas em decisões anteriores. “A suposta infringência da constituição foi devidamente analisada em tópico próprio, onde se concluiu pela incidência das súmulas 282 e 356 do STF, em razão da falta de pré-questionamento”, detalhou a magistrada.
O processo aponta que, ao acumular tais benefícios, Bosaipo ultrapassava R$ 75 mil em rendimentos mensais. A condenação exige a devolução de valores aos cofres públicos, que, atualizados, somam cerca de R$ 8 milhões.
Fonte: odocumento
