Via @portalg1 | O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, por unanimidade de votos, instaurar procedimento administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e manteve ela afastada das funções na 21ª Vara Cível da Capital. A decisão foi tomada em sessão na terça-feira (6).
Emanuela Porangaba está afastada desde junho, quando se tornou suspeita de ter favorecido escritório de advocacia com decisões judiciais quando atuou como juíza substituta em Maceió e no interior, em 2022 e 2023.
O afastamento cautelar foi determinado pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, após serem identificados indícios de que a juíza desconsiderou inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, e direcionamento de processos para unidades onde atuava como substituta para beneficiar um escritório de advocacia.
Outros indícios de irregularidades são ter autorizado transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental, utilizar o plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não eram emergenciais, e não utilizar o sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.
O processo disciplinar vai analisar indícios e provas reunidos na investigação preliminar e ouvir a defesa da juíza.
Por g1 AL
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