Na manhã desta sexta-feira, 16 de dezembro, os Municípios receberam ofício da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) solicitando que encaminhassem os coeficientes municipais de participação no rateio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem aplicados no exercício de 2023.
Após receber diversas ligações e mensagens dos gestores com dúvidas e preocupações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez contato com o Tesouro. Em resposta, a entidade foi informada que o e-mail foi enviado equivocadamente.
A CNM reforça, ainda, que a responsabilidade pelo envio de tais informações cabe ao Estado por meio do Módulo de Envio dos Coeficientes do ICMS do Sistema de Transferências Intergovernamentais (STI), cujo acesso está disponível até 30 de dezembro de 2022.
Fonte: amm
