Via @oabpiaui | O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, julgou procedente o pedido de suspensão preventiva do exercício da profissão da Advogada A.P. da S. S.. O processo foi julgado durante sessão plenária realizada na Sala do Conselho da OAB-PI, na sexta-feira (24/08). Os fatos relacionadas à suspensão estão atrelados à reiteração por parte da Advogada na prática de propaganda irregular, inclusive com a utilização de outdoor.
A medida de natureza cautelar do processo em questão (Processo de Suspensão Preventiva nº 001/2023 – TED) visa evitar a permanência da Advogada na prática de infrações disciplinares que resultem repercussão à dignidade da advocacia, por conseguinte assegurando a tramitação do processo administrativo disciplinar em curso para a análise de mérito.
O Acórdão de nº 21/2023 de que trata o processo foi relatado pelo Advogado Luis Moura Neto. Que, após vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordou junto aos membros integrantes do Pleno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI, observado o quórum, por unanimidade, pela procedência do procedimento, aplicando à representada a suspensão preventiva, por prazo indeterminado, limitando-se a 90 dias, no termos do voto relator.
Participaram do julgamento
- Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa – Presidente do TED/PI,
- Alexandre de Almeida Ramos (OAB/PI 3271) – Vice-Presidente do TED/PI,
- Antônio Wilson Soares de Sousa – OAB/PI1534,
- Rosemary Capuchu da Costa – OAB/PI 206,
- Sâmea Beatriz Bezerra Sá – OAB/PI 265,
- José Corsino Raposo Castelo Branco – OAB/PI 2819,
- Luis Moura Neto – OAB/PI 2969,
- Leonardo de Lima Ramos – OAB/PI 3019,
- Mário Andretty Coelho de Sousa – OAB/PI 3239,
- Renato Coelho de Farias – OAB/PI 3596,
- Luiz José Ulisses Júnior – OAB/PI 3729,
- Cláudio Soares de Brito Filho – OAB/PI 3849,
- Patrícia Ribas de Almeida – OAB/PI 4141,
- João Martins de Carvalho Junior – OAB/PI 6108,
- Rômulo de Moura Freitas Gurgel – OAB/PI 6748,
- Antônio Égilo Rodrigues de Aquino – OAB/PI 7420,
- Luiz Rodrigues Lima Junior – OAB/PI 8243,
- Raimundo Barbosa de Matos Neto – OAB/PI 8853,
- Maria Alice Moreira de Sousa Marques – OAB/PI 9883,
- Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires – OAB/PI 11.663,
- Manoel Muniz Neto – OAB/PI 12.149,
- Antônio Flávio Ibiapina Sobrinho- OAB/PI 15455,
- Morgana Cavalcante de Carvalho – OAB/PI 15.704.
Fonte: @oabpiaui
