Durante o Seminário sobre o Novo IPM/ICMS, diversas palestras foram realizadas com a participação dos técnicos das secretarias estaduais de Fazenda, Planejamento e Educação. O evento é realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios em parceria com o Governo de Mato Grosso. A meta é orientar os gestores municipais e equipes das prefeituras sobre os novos critérios que serão adotados para a distribuição no próximo ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O representante da Secretaria de Estado de Fazenda-Sefaz, Ricardo Oliveira Falleiros, fiscal de tributos estaduais, apresentou a estrutura geral do IPM e ressaltou que o grande desafio será o de monitoramento das informações. Ele frisou que o objetivo é melhorar a qualidade da educação e da saúde para a população.
Na ocasião, Falleiros lembrou que a constituição federal, no eu artigo 158 estabeleceu as responsabilidades do estado e dos municípios. Coube a elaboração de lei complementar para estabelecer o repasse do imposto e a definição dos os valores adicionados. ”O estado é responsabilizado se não repassar os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de forma correta, dentro do calendário previsto para todos os municípios”, assinalou. Ele explicou ainda que o valor adicionado é o resultado da saída, menos o valor do custo de uma mercadoria, exemplificou alguns casos de comercialização, como o valor de custo de uma geladeira no mercado, e o que vai para a rrecadação estadual.
Conforme o relato as alterações com a nova proposta foram destacados alguns critérios como a receita própria, áreas de conservação, indígenas, reservas, Índice de Desenvolvimento Humano e população. “Em relação a composição do IPM, se houver índice diferente, um município ganha outro perde”, alertou.
Na ocasião ele citou alguns municípios, principalmente os produtores e maiores da região Norte que tem a arrecadação expressiva, como Sorriso, Lucas do Rio verde, Sinop e mostrou também os índices dos municípios menores como Acorizal, jangada e outros. Ele informou que a Secretaria de Fazenda tem alguns critérios relativos ao repasse dos valores aos municípios.
Em seguida a superintendente de informações socioeconômicas e ordenamento territorial da Secretaria de Estado de Planejamento-Seplag, Keile Costa Pereira, apresentou o suporte na elaboração e coordenação da apuração dos índices. Ela falou sobre a nova lei do Índice Preliminar-IPM e disse que a secretaria contribui de forma significativa para que o índice seja elaborado de forma conjunta e eficiente.” A Seplag trabalha com o aparato para formação dos índices, visando a construção dos indicadores dos municípios. O índice traz agora novos critérios que devem ser seguidos”, disse ela, destacando a legislação, notadamente o decreto 1.514 e enfatizou que a coordenação da Seplag oferece o suporte técnico e científico no cálculo dos indicadores junto as demais secretarias estaduais.
A Seplag acompanha o trabalho das secretarias no sentido de dar segurança a todo o processo, além de disponibilizar ferramentas e oferece a capacitação para os técnicos na análise dos índices. Há uma série de providencias durante todo o trâmite para dar mais segurança ao trabalho. Ela frisou que a Seplag encaminha para a secretaria fazendária as informações necessárias. “No processo do cálculo para estabelecer os índices, são muitos procedimentos, é grande a responsabilidade de informar os dados que compõe os índices de apurações”, destacou. Trata-se de um trabalho em equipe para um conjunto de informação.
O coordenador estadual do programa Avalia-MT e do Alfabetiza-Mt da Secretaria de Estado de Educação-Seduc, Isaltino Alves Barbosa fez a apresentação do índice municipal de qualidade de educação. Ele informou que para o município ter um bom coeficiente de participação da educação é necessário trabalhar a taxa de municipalização, tem que ter mais estudantes nos anos iniciais na rede pública municipal e menos estudantes nos anos iniciais na rede pública estadual. “Condições socioeconômicas dos estudantes também vão contar, bem como a quantidade de estudantes matriculados nos cinco primeiros anos do ensino fundamental na rede municipal de ensino. Esse elemento integram o fator de ponderação, aos quais a gestão municipal deve estar atenta”, assinalou informando que um dos objetivos é colocar a qualidade do ensino dos anos iniciais na pauta de priorização da gestão municipal.
Ao final de cada palestra foi aberto um painel de perguntas dos participantes do evento. O seminário que prossegue até esta quinta-feira, está sendo realizado no formato híbrido e de forma presencial no auditório da instituição, com transmissão pelos canais do YouTube da AMM e da SEFAZ.
Fonte: amm
