Orientar os municípios a alcançar os índices que impactarão o IPM/ICMS com reflexo financeiro a partir do próximo ano, conforme os critérios definidos na legislação estadual, foi o principal objetivo do Seminário Novo IPM/ICMS.
O evento foi realizado esta semana pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado. A programação de dois dias contou com a participação de técnicos das secretarias estaduais de Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Saúde e Educação, além dos representantes da AMM.
A consultora contábil da instituição, Waldna Fraga, ressaltou durante sua apresentação no encerramento do evento, que a legislação representa uma mudança para os municípios tendo em vista a necessidade de avaliação dos índices em áreas essenciais da administração. “Esta lei será um divisor de águas porque a gestão municipal, além de se preocupar com as informações quantitativas terá que dar a mesma atenção às qualitativas” disse ela, lembrando que todas as áreas envolvidas passarão a trabalhar de forma integrada com o firme propósito de alcançar os melhores resultados, tanto para fins econômicos, financeiros e sociais.
As mudanças, definidas na legislação estadual por meio da Lei nº 746/2022 e Decreto 1.514/2022, serão graduais, iniciando em 2024 com aplicação progressiva até 2027, quando os novos índices estarão consolidados integralmente.
Os critérios que serão adotados para compor o novo ICMS são os seguintes: Valor Adicionado (65%), Educação (12%), Saúde (5%), Esforço da Arrecadação (2%), Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação/ Terra Indígena (3%) e Agricultura Familiar (2%).
Fonte: amm
