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O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta grave sobre a gestão orçamentária do governo, apontando para o risco de que medidas “parafiscais” comprometam a credibilidade das contas públicas. A corte de contas prevê efeitos adversos em indicadores macroeconômicos de curto prazo, como a desvalorização do real e o aumento das expectativas de inflação.
A CNN Brasil teve acesso à informação de que o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, convidou integrantes da equipe econômica e parlamentares envolvidos na elaboração do orçamento de 2026 para uma audiência pública na próxima quarta-feira (23). As conclusões preliminares da auditoria já foram compartilhadas com os convidados.
O objetivo da audiência é apresentar e discutir com as autoridades os principais achados da auditoria, que tem previsão de conclusão para maio. O TCU identificou quatro pontos de preocupação:
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Não recolhimento de receitas públicas à Conta Única do Tesouro: O tribunal cita como exemplos o PL 3.335/2024, que destina R$ 13,6 bilhões da exploração de petróleo e gás diretamente à Caixa para o Novo Auxílio Gás, sem passar pelo Orçamento Geral da União (OGU), e os honorários advocatícios de advogados públicos, que desde 2017 somam R$ 14,9 bilhões em tratamento extraorçamentário.
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Utilização de fundos privados ou entidades para execução de políticas públicas: O TCU aponta o financiamento do programa Pé-de-Meia com recursos de fundo privado, sem dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA), e o repasse de R$ 29,75 bilhões do Fundo Rio Doce diretamente ao BNDES para políticas públicas, sem passar pelo OGU.
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Utilização de fundos públicos em políticas de concessão de crédito: A corte menciona repasses de mais de R$ 30 bilhões de fundos públicos ao BNDES em 2024 para crédito subsidiado e a Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, cujos recursos são transferidos como receitas financeiras, sem impacto direto no resultado primário, mas com potencial para elevar a dívida pública.
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Falta de transparência na gestão de fundos públicos e privados: O TCU critica a inexistência de uma plataforma centralizada e acessível com informações completas sobre os fundos utilizados para financiar políticas públicas.
A apuração preliminar do TCU indica que essas “práticas heterodoxas” comprometem a integridade, a transparência e a sustentabilidade do regime fiscal, elevando o risco de “conflitos” entre as políticas fiscal e monetária.
Para o tribunal de contas, a perda de credibilidade pode gerar “consequências adversas” como aumento das expectativas de inflação, elevação das taxas de juros, desvalorização cambial, descontrole da dívida pública e encarecimento do crédito.
Entre os convidados para a audiência pública estão os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, os presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, além de parlamentares chave na elaboração do orçamento.
A investigação do TCU, conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), teve início em novembro de 2024 e passou para a relatoria do ministro Bruno Dantas após Vital do Rêgo assumir a presidência do órgão.
Fonte: gazetabrasil
