| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Alunos do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de Rondonópolis aprenderam, na prática, sobre o funcionamento do controle externo. Em visita técnica ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta terça-feira (1°), eles acompanharam o julgamento de processos na sessão plenária presencial e conheceram a estrutura do órgão fiscalizador.
Na oportunidade, o vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Valter Albano, destacou a presença dos estudantes. “Contamos com as honrosas presenças dos estudantes de Direito da Unemat, por meio deste projeto da Escola Superior de Contas que tem a finalidade de arregimentar estudantes para visitarem o Tribunal, ajudando-os a se formarem como profissionais e cidadãos.”
O supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, explicou as atribuições do órgão. “Analisamos a legalidade do gasto. Nada no setor público pode ser feito sem que a Lei autorize, o inverso do que ocorre na iniciativa privada. Aqui o processo é administrativo. Não tem o mesmo rito processual do Tribunal de Justiça, por exemplo, mas também nos valemos de dispositivos do Código de Processo Civil.”
Depois da visita ao Plenário Benedito Vaz de Figueiredo, os alunos seguiram para a sala 2 da Escola, onde ouviram o consultor-jurídico-geral, Grhegory Maia, e os titulares da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Manoel da Conceição e Adjair Roque, respectivamente.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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À frente da visita, o professor Jeison Batista de Almeida falou sobre a importância da iniciativa para as futuras rotinas profissionais dos alunos. “Estamos diante de turmas de Direito Administrativo. Em sala de aula eles recebem todo o conhecimento teórico sobre a disciplina, então, a partir desta visita eles podem ver a prática, como este conhecimento é usado no dia a dia.”
O discurso é reforçado pela estudante do 8º semestre, Lislie Silva, que esteve pela primeira vez no TCE-MT. “Apesar de todo o conteúdo repassado sobre o assunto, a visita técnica é interessante para sabermos como funciona e como se dá a fiscalização no estado. Com certeza isso vai agregar muito para o nosso desenvolvimento como acadêmicos”, pontuou.
O objetivo do TCEstudantil é estimular o protagonismo e o empoderamento juvenil, tanto no ensino médio quanto no superior, por meio do conhecimento acerca das atribuições da Corte de Contas: sua missão, suas decisões e julgamentos, seus canais de comunicação, sistemas, projetos e ações.
Vale destacar que a iniciativa tem foco na formação da cidadania, bem como incentivo à utilização deste conhecimento pelos participantes em suas práticas diárias de fiscais dos recursos públicos, aplicados e geridos em diferentes unidades.
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