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O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta quinta-feira (20), a 3ª sessão extraordinária de 2022. Em pauta, consta 27 contas anuais de governo referentes ao exercício de 2001.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (18), está previsto ainda o julgamento de uma consulta proposta pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) acerca da forma de cotação de preços para aquisição de materiais betuminosos e um monitoramento envolvendo a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), referente à obra de construção do viaduto Dom Orlando Chaves, e tomada de contas ordinária envolvendo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Na sessão, que é transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube, devem ser apreciadas as contas de Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Sapezal, Apiacás, Rondolândia, Confresa, São José dos Quatro Marcos, Alto Paraguai, Novo Mundo, Nova Nazaré, Serra Nova Dourada, Nova Lacerda, Denise, Marcelândia, Araguainha, Santo Afonso, Itaúba, Porto Alegre do Norte, Nova Maringá, Gaúcha do Norte, Rosário Oeste, Nova Canaã do Norte, Novo Santo Antônio, Campo Novo do Parecis, União do Sul, Novo São Joaquim e Peixoto de Azevedo.
Vale destacar que, nestes processos, a Corte de Contas analisa a conduta do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. A partir disso, o parecer segue para julgamento das respectivas câmaras municipais.
Pela Constituição Estadual, as contas devem ser remetidas ao TCE-MT para emissão do parecer prévio até o dia 16 de abril do exercício seguinte. Ou seja, os balanços referentes ao exercício de 2022, devem ser remetidos à Corte de Contas até 16 de abril de 2023.
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