| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. |
Durante a sessão plenária da última terça-feira (25), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo diz respeito ao exercício de 2020.
De acordo com o relator, os autos apontaram para excesso de arrecadação de R$ 36 milhões, além de superávit financeiro.
“Ademais, o balanço patrimonial revelou que a Seduc tem disponibilidade financeira suficiente para custear os restos a pagar. Neste contexto, entendo que o órgão alcançou resultados satisfatórios em razão dos atos de gestão direcionados ao equilíbrio das contas”, avaliou.
Embora tenha chamado a atenção para o fato de que os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foram positivos em oito indicadores, o conselheiro demonstrou preocupação com a qualidade da educação em Mato Grosso.
“Se não houver mudança substancial nas práticas e políticas, as chances de cumprir as metas fixadas é nula. Desta maneira, entendo prudente recomendar à atual gestão da Seduc que envide esforços no sentido de promover a melhora dos índices educacionais do estado”, avaliou.
Sobre as irregularidades apontadas nos autos, a Pasta demonstrou ter reduzido o prazo de transparência dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 48 para 7 dias, bem como justificou falha relacionada à execução de reformas e ampliação de escolas, decorrente dos efeitos pandemia de Covid-19.
Com relação à ausência de informações no portal transparência, foi detectada a falta de apenas um contrato. Frente ao exposto, o conselheiro acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela regularidade do balanço, com recomendações e determinações à atual gestão, sendo acompanhado por unanimidade.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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