| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, referentes ao período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018.
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (6).
Em seu voto, o relator destacou que, no período analisado, foram respeitados os limites constitucionais e legais relacionados aos gastos com saúde e educação, repasses ao Legislativo, bem como quanto às despesas com pessoal.
Seguindo entendimento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), deu por sanadas as irregularidades inicialmente apontadas nos autos relativas aos registros contábeis incorretos e atrasos no envio da prestação de contas anuais de governo.
“A defesa obteve êxito em demonstrar que assumiu a prefeitura em uma situação caótica, faltando pouco mais de 90 dias para o final do exercício, o que impactou nas informações contábeis e no atraso das prestações de contas”, sustentou.
Antonio Joaquim também entender por sanar o achado referente à abertura de créditos adicionais sem autorização do Legislativo.
Quanto à irregularidade referente à sonegação de informação à Corte de Contas, em consonância com o MPC, entendeu por sua permanência, visto que as solicitações foram realizadas no período analisado e o não atendimento prejudica o exercício do controle externo.
“Diante do exposto, considerando que a única irregularidade remanescente não tem o condão de macular as contas, acolho o parecer do MPC pela emissão de parecer prévio favorável das contas anuais de governo da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, referentes ao período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018”, votou o conselheiro, sendo seguido por unanimidade.
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