| Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Aripuanã e Alto Garças. Os balanços, referentes ao exercício de 2021, foram apreciados na sessão ordinária da última terça-feira (9).
Em ambos os casos os conselheiros-relatores, Sérgio Ricardo e Guilherme Antonio Maluf, respectivamente, apontaram que as prefeituras cumpriram com os percentuais constitucionais e legais relacionados aos repasses às áreas de saúde e educação, assim como com as despesas com o pessoal e nos repasses ao Poder Legislativo.
Sobre Aripuanã, Sérgio Ricardo destacou o bom panorama contábil, orçamentário e financeiro. Assim, apesar de manter algumas falhas, explicou que elas não têm potencial para ensejar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas
“Com relação à irregularidade referente a não aplicação do mínimo legal dos recursos do Fundeb, esclareço que, por uma questão de isonomia e coerência, entendo que tal apontamento não enseja por si só a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas dos exercícios de 2020 e 2021”, disse.
Guilherme Antonio Maluf, por sua vez, chamou a atenção para o resultado superavitário constatado no balanço de Alto Garças.
De acordo com o conselheiro, apenas uma irregularidade foi constatada e diz respeito à não divulgação dos anexos obrigatórios da lei orçamentária anual (LOA). “A situação foi justificada pela administração municipal mediante o lançamento de documentos no portal transparência”, pontuou.
Sendo assim, os conselheiros acolheram o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas em análise, com emissão de recomendações às atuais gestões municipais. Os votos foram acompanhados por unanimidade pelo Pleno.
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