| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Barra do Garças. O processo diz respeito ao exercício de 2021 e foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (1).
Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o balanço apontou que o orçamento previsto para o período correspondeu a R$ 257,5 milhões, dos quais foram realizados R$ 273,7 milhões, o que representa superávit de R$ 16,2 milhões.
Quanto à execução orçamentária, a receita realizada foi de R$ 273,7 milhões e as despesas executadas corresponderam a R$ 239,2 milhões, um superávit de R$ 34,5 milhões. “A disponibilidade financeira é de R$ 69 milhões, com índice de liquidez de R$ 42,92 para cada R$ 1”, destacou o relator.
Waldir Teis informou ainda que o município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal, gastos com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo. Os investimentos nas políticas públicas de saúde se destacaram pela elevação, chegando a 32,6%
A exceção diz respeito aos baixos índices de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, de 11,59%, e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais de magistério, de 51,5%. As falhas, contudo, foram afastadas, considerando a Emenda Constitucional n° 119/22.
Frente ao exposto, o conselheiro acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
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