| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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A Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) se reuniram, na manhã desta sexta-feira (5), para dar início aos estudos da terceira Mesa Técnica aprovada pelo órgão de Controle Externo.
Solicitada pela Seplag, a Mesa Técnica aprecia proposta inovadora para ampliação da Resolução Normativa n° 6/2021 – TP, que aprovou estudo técnico sobre a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, com o objetivo de viabilizar a adoção do credenciamento para a execução de projetos de reforma, com base no parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Alisson Alencar.
De acordo com a secretária da SNJur, Lisandra Ishizuka Hardy Barros, o TCE-MT está na fase dos estudos técnicos, que também vão envolver representantes da Seplag, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Juntos, vamos construir uma solução técnico-jurídica, fundamentada e de acordo com a legislação vigente, que será submetida a deliberação de uma Mesa, composta por membros da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência, presidida pelo conselheiro Valter Albano, que também é o Conselheiro Relator da Seplag, e depois segue à apreciação Plenária”, explicou.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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A secretária-adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, destacou a segurança jurídica trazida pelo Tribunal de Contas à elaboração dos processos licitatórios.
“Estamos vindo com uma inovação, tentando criar um modelo de contratação, pois hoje licitamos os processos de reformas um a um. A ideia é que, com esse credenciamento, a gente consiga expandir e aconteçam várias reformas ao mesmo tempo, bem como que consigamos trazer todas as empresas interessadas nos processos licitatórios, otimizando a melhoria da estrutura dos prédios públicos”, declarou.
Vale destacar que a aprovação da Resolução Normativa n° 6/2021 – TP já havia sido inspirada na metodologia da Mesa Técnica, implementada oficialmente no Tribunal de Contas em fevereiro deste ano, sob a gestão do presidente José Carlos Novelli. A aprovação da terceira Mesa Técnica foi publicada no Diário Oficial de Contas de 20 de julho.
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