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Representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se reuniuram com o Comitê Gestor de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta quarta-feira (31). No encontro, as instituições trocaram experiências sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, foi firmada parceria na realização de palestras e eventos voltados à difusão de conhecimento acerca da norma, especialmente aplicados ao setor público.
Durante a reunião, realizada na sede da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso, foram apresentados os programas de Governança de Dados Pessoais e da Política de Privacidade, ambos resultados da implementação da Governança de Dados no MPMT.
É o que explica o servidor denominado como Data Protection Officer (DPO) da Corte de Contas, Valteir Teobaldo Santana de Assis. “O Ministério Público deu um passo importantíssimo na promoção da cultura da proteção dos dados pessoais. A adoção destes programas mostra as boas práticas no tratamento exigido pela LGPD, por isso buscamos essa troca de experiências”, disse.
Também participaram da reunião o representante do setor de DTI do MPE-MT, Carlos Alberto Arça Gaspar (DTI) e a representante do CSI Jurídico da instituição, Flávia Renata Beppu.
“É fundamental para a implantação da LGPD o fortalecimento da cultura de proteção de dados e a constituição de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas jurídica, tecnológica e de processos organizacionais e governança”, concluiu Flávia Renata.
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