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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, às 8h da próxima segunda-feira (26), ao curso de extensão Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Responsabilidade Civil e Penal. A abertura será realizada no auditório da Escola Superior de Contas.
A capacitação, que será realizada em formado híbrido, será dividida em três módulos. No primeiro eixo será abordada a essencialidade do conjunto de direitos estabelecidos pela LIA e a recente reforma; o segundo será voltado ao estudo da LINDB e a reforma promovida em 2018, com o objetivo específico a segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público; já o terceiro irá capacitar sobre o sistema de responsabilidade civil, penal e implicações no direito eleitoral.
Tendo como público-alvo servidores do TCE-MT, Ministério Público de Contas (MPC) e parceiros, o curso terá três encontros presenciais, no dia 26 de setembro, 31 de outubro e 25 de novembro. As inscrições estão sendo realizadas por indicação.
Ministram palestra ao longo do curso os professores Luiz Manoel Gomes Junior, Gregório Assagra de Almeida, Fábio Caldas de Araújo, Fernando da Fonseca Gajardoni, Jussara Borges Ferreira, Adelino Borges Ferreira, Oksandro Gonçalves, Ferdinando Scremin Neto, Juliano Heinen, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Vinicius Filipin, Ludgero Liberato e Rafael de Oliveira Costa.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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