A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, no próximo dia 15, ao ciclo de palestras sobre a nova Lei de Licitações. A capacitação será transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube, das 9h às 12h. Clique aqui para se inscrever.
Nesta primeira oportunidade, o doutor em administração, Renato Fenili, abordará o tema “Dispensa e Inexigibilidade de Licitações na Nova Lei 14.133/21”. O curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e é executado sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.
O objetivo é capacitar e aperfeiçoar os servidores do Tribunal de Contas e demais interessados, tendo em mente que a nova legislação modificou, radicalmente, o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).
Vale destacar que, para obter certificação, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).
Fonte: amm
