O presidente da AMM, Neurilan Fraga, participou da Mesa Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nesta segunda-feira (21), para discutir sobre temas relacionados ao vínculo e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A Mesa Técnica foi deliberada junto à Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, presidida pelo conselheiro Valter Albano.
Na ocasião, a equipe do TCE apresentou um estudo com o resultado dos trabalhos e temas que são prioridades da categoria dos agentes, como o piso salarial, regras das decisões normativas, planos de ação dos gestores municipais e as orientações do Tribunal de Contas.
O conselheiro, Sérgio Ricardo ressaltou que a discussão é de muita relevância para os municípios. Ele informou que tem os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias, e que são categorias definidas, criadas por lei federal. “Os profissionais tem uma importância grandiosa na vida do cidadão porque, na grande maioria, é o único acesso a saúde que as comunidades carentes tem. Os agentes tem um trabalho de sol a sol, tem contato direto com as famílias, entram nas casas, deparam com as pessoas doentes, encontram os mais variados quadros de saúde. Eles vão lá e enfrentam os problemas”, alertou.
O conselheiro informou que as demandas chegam no tribunal, desde questões de insalubridade, e que nem todos os agentes recebem o adicional. Ele frisou que todos precisam e merecem receber, porque todo agente de saúde vive num quadro de insalubridade devido ao trabalho com riscos a própria saúde. Quanto ao piso salarial, as prefeituras devem cumprir, as que não pagam o piso determinado pela lei que foi aprovada pelo Congresso nacional.
O estudo aprofundado do Tribunal de Contas, organizado pela equipe dos conselheiros Valter Albano Guilherme Maluf, através da comissão de saúde mostrou a realidade. A legislação precisa ser cumprida por todos os municípios. A definição do tribunal abrange todos os profissionais agentes em todo estado.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga ressaltou que piso de categorias como, profissionais da educação e dos enfermeiros, foi criado na véspera da eleição geral e dos agentes também. Os parlamentares tem como uma bandeira política, para poder garantir as eleições, mas quem paga a conta, são os prefeitos e a própria população. “Quando fui prefeito de Nortelândia, tive a maior dificuldade em colocar os agentes de endemias para trabalhar. Eu proponho que sejam determinadas as obrigações dos agentes nos municípios, porque senão, vamos continuar com o mesmo problema. É uma briga constante entre gestores e agentes, mas tem exceções”, disse ele.
Fraga sugeriu que por conta da transparência, em que sendo discutido o tema na comissão, que os conselheiros criem uma mesa técnica para discutir estas e outra questão, como dos precatórios.
Fonte: amm
