Por conta do aumento da energia elétrica nos últimos anos, foi criado o programa social Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esse programa concede às famílias em situação de vulnerabilidade social descontos na conta de luz.
A lei, que garante esse desconto, foi criada em 26 de abril de 2022. Assim, como qualquer benefício, é necessário cumprir alguns requisitos para ter acesso.
Conta de luz com 65% de desconto
Para receber esse desconto, é necessário possuir uma renda per capita menor ou igual a meio salário-mínimo ou renda de até três salários-mínimos, assim como fazer parte do Cadastro Único ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo assim, os idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência física cadastradas no BPC também podem ter direito ao desconto.
Para aqueles que desejam saber sua renda per capita, só é necessário somar todos os salários formais recebidos e dividir pelo número de integrantes. À vista disso, a tarifa social é ofertada conforme o consumo mensal das famílias.
Esse desconto pode variar entre 10% e 65% de desconto. O limite de consumo, ainda, é de 220 kWh. Entenda:
- de 0 a 30 kWh: 65% de desconto;
- de 31 kWh a 100 kWh: 4o% de desconto;
- de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
- a partir de 221 kWh: 0% de desconto.
Ademais, também existe a possibilidade de não precisar pagar a sua conta, no caso de famílias quilombolas e indígenas cadastrados no Cadastro Único e que possuem os critérios de renda supramencionado.
O limite de consumo também é e 220 kWh e pode chegar a até 100% de desconto para quem consome até 50 kWh. Confira:
- de 0 a 50 kWh: 100% de desconto;
- de 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
- de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
- a partir de 221 kWh: 0% de desconto.
Por fim, para solicitar o benefício, não é preciso ir até uma distribuidora de energia da sua cidade, pois a regulamentação é realizada de forma automática para quem possui o direito.
Fonte: capitalist
