O governo federal vai publicar até terça-feira (15) o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade, que permite ao Brasil adotar contramedidas de retaliação tarifárias e ambiental contra países que apliquem barreiras unilaterais consideradas injustas e com impacto negativo na competitividade internacional brasileira.
A informação foi dada neste domingo (13) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, durante um evento de inauguração de um viaduto na região metropolitana de São Paulo.
“O Congresso Nacional aprovou uma lei importante, chamada Reciprocidade, dizendo que o que tarifar lá, tarifa aqui. Esta lei permite não só questões tarifárias, mas questões não tarifárias. Ela precisava ser regulamentada. A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã [14] ou terça-feira [15]”, disse Alckmin.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, e o tema ganhou impulso nos últimos dias, após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar que vai taxar em 50% produtos brasileiros exportados para os EUA.
No anúncio deste domingo, Alckmin reforçou que o governo vai atuar para reverter a taxação norte-americana por entender que a medida é “inadequada” e “não se justifica”, e também se prepara para acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ele frisou que os EUA têm superavit comercial com o Brasil tanto em bens quanto em serviços, e que dos dez produtos mais exportados pelos EUA ao Brasil, oito não têm imposto.
“O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança de bens. O ano passado foi US$ 1,2 trilhão [cerca de R$ 6,6 trilhões], mas não com o Brasil. Com o Brasil têm superávit.”
O vice-presidente afirmou ainda que o governo pretende buscar uma reunião com representantes do setor privado, sobretudo dos setores de laranja, café, aço e carne, os mais afetados pela taxação de Trump, para discutir estratégias de reação às tarifas.
Fonte: sputniknewsbrasil
