O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve se encontrar nas próximas semanas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), para discutir o veto do presidente Lula (PT) ao trecho do PL das “saidinhas” temporárias, que mantém o benefício aos presos do regime semiaberto. A articulação para os encontros em Brasília está sendo feita pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), que foi o relator do projeto na Câmara.
“O fim da saída temporária de presos todos sabem que é uma luta minha há mais 5 anos. Aprovamos o projeto da Câmara, aprovamos no Senado, aprovamos de novo na Câmara e o governo federal optou em ficar do lado dos criminosos. Aqui em São Paulo, estamos do lado da população que não aguenta mais saída temporária de presos. Agora o Congresso Nacional tem a oportunidade de mostrar que está do lado da sociedade para derrubar esse veto”, afirmou Derrite pelo Instagram.
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, e deputados da oposição na Câmara dos Deputados foram acionados pela cúpula paulista para seguir pressionando os presidentes da Câmara e do Senado para pautar a derrubada do veto.
Segundo apuração da Gazeta do Povo, há um consenso na derrubada do veto entre o PP, PL e Republicanos. Derrite e Tarcísio articulam para atrair mais partidos para o voto contrário ao posicionamento do presidente Lula.
Os vetos do presidente só podem ser derrubados em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Quando um projeto de lei é aprovado por maioria simples (como foi o caso das saídas temporárias), a derrubada de vetos requer a maioria absoluta em ambas as casas legislativas. No Senado, é necessário 41 dos 81 senadores, enquanto na Câmara são necessários 257 dos 513 deputados.
Veto de Lula beneficiará milhares de detentos em todo Brasil
O presidente Lula vetou, no último dia 11, o trecho do projeto das saídas temporárias que impedia os presos do regime semiaberto, com bom comportamento, de saírem para ver as famílias.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o veto é “pontual” e vai permitir a saída de presos do semiaberto para visitar as famílias “por motivos humanitários”. Segundo o ministro da Justiça, a “saidinha” poderá beneficiar cerca de 118 mil pessoas que estão na “antevéspera de ingressar” no regime aberto. “Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pelo Congresso”, apontou Lewandowski em coletiva de imprensa no dia 11 de abril.
O petista sancionou outros três pontos da proposta: a necessidade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, o uso de tornozeleiras eletrônicas durante as saidinhas e a proibição de concessão do benefício para presos que tenham praticado crime hediondo. A proposta originou a Lei 14.843/2024.
Fonte: gazetadopovo
