Conteúdo/ODOC – A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o trancamento de dois inquéritos policiais contra o ex-governador Pedro Taques no âmbito da operação “Grampolândia Pantaneira”.
Taques era investigado por supostos crimes de associação criminosa e realização de interceptações telefônicas ilegais durante sua gestão, entre 2015 a 2018, para ouvir adversários.
A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (27). Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, desembargador Gilberto Giraldelli, que acolheu habeas corpus impetrado pelo ex-governador, em causa própria.
Durante a sessão, Taques alegou “constrangimento ilegal”, já que os inquéritos tramitam desde 2017, “de maneira injustificadamente morosa”.
Conforme o ex-governador, a última diligência realizada no primeiro inquérito ocorreu em 2022 e, no do segundo, em 2020.
No voto, o relator reconheceu a ocorrência de constrangimento ilegal e excesso de prazo e classificou como “inadmissível” a demora para a conclusão dos inquéritos policiais.
“Reputo, portanto, inadmissível que ambos os inquéritos tenham permanecidos praticamente paralisados por cerca de um ano, tão somente no aguardo de um interrogatório do paciente, especialmente em vista que anteriormente a isso, o feito já tramitava em ritmo incompatível com os ditames constitucionais de razoável duração do processo e prestação judicional”, afirmou.
Ao final, porém, Giraldelli ressaltou que novos inquéritos podem ser abertos em caso de fatos novos.
Fonte: odocumento
