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Projeto facilita acesso de municípios a programa de segurança alimentar em caso de calamidade
O Projeto de Lei 6173/23 inclui, de forma automática, os municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto está em análise na Câmara dos…
Transparência e Lei Geral de Proteção de Dados nos consórcios públicos serão tema de Seminário Técnico
Apesar de estar em vigência há quase quatro anos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018 ainda gera muitas dúvidas nos gestores municipais. Por isso, no dia 27 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
Escolas e hospitais são prioritários no acesso a saneamento básico, aprova Comissão
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei (PL) 2.298/2021, que prioriza o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos ao saneamento básico. O texto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) recebeu relat&oacut…
CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, edital que vai selecionar Boas Práticas de Consórcios Públicos. De acordo com o constante no Edital 01/2024, as boas práticas serão selecionadas…
AMM orienta gestores sobre fiscalização de transferências especiais pelos órgãos de controle
Em comunicado técnico enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) esclarece sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na fiscalização de recursos alocados aos…
Presidente do Senado anuncia projetos prioritários para 2024
O Senado retoma os trabalhos na próxima semana e deve votar ao longo deste ano matérias consideradas prioritárias pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso de intelig&ec…
Novas regras da Lei Rouanet automatizam inscrição e alteram prazos
O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados. A regulamentação está publicada no Diá…
Fundeb e piso do magistério serão temas do primeiro Seminário Técnico do ano
A primeira edição dos Seminários Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano vai detalhar as principais mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza&cc…
Projeto cria programa para aumentar frota de ônibus elétricos em municípios
O Projeto de Lei 1743/23 cria o Programa Mobilidade Urbana Sustentável, destinado a incentivar o uso de veículos elétricos no sistema municipal de transporte coletivo. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a compra dos veíc…
Vacinas contra a dengue: como será a distribuição aos municípios
Os Municípios com população residente igual ou superior a 100 mil habitantes considerados com alta transmissão de dengue nos últimos meses e também nos últimos dez anos devem ter prioridade no recebimento das doses de vacina contra a dengue. Segundo a…
