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Ferramenta calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
É obrigação constitucional de cada governo municipal repassar, mensalmente, valores para o funcionamento da Câmara de Vereadores. Para auxiliar os gestores locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma ferramenta que calcula o v…
Municípios têm 60 dias para manifestar interesse em retomada de obras da saúde
A Portaria 3.084, do Ministério da Saúde (MS), publicada na última sexta-feira, 12 de janeiro, dispõe sobre a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras…
AMM participa do TCE em Movimento em Araguainha nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (18), a cidade de Araguainha (a 464km de Cuiabá), conhecida como o menor município do estado de Mato Grosso, será o cenário de um encontro de extrema importância para o desenvolvimento regional. A Associação Mato-Grossense dos Munic&…
Prazo para regularizar título eleitoral vai até 08 de maio
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que o fechamento do cadastro eleitoral ocorrerá dentro de quatro meses. Com vistas às Eleições Municipais de 2024, programadas para o mês de outubro, o eleitorado tem até o dia 8 de maio …
Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados
O Ministério da Saúde (MS) ainda não se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de dezembro de 2023, dos embargos de declaração, que impacta no piso nacional da enfermagem. A Confederação Nacional de Municípios…
TCE-MT visita menor município do estado e discute soluções para as desigualdades regionais
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, debaterá soluções para a redução das desigualdades regionais entre os municípios do estado durante o TCE em Movimento – Sustentabilidade e Desenvolvimento. O encon…
Conheça a programação da etapa nacional da Conae
Já está disponível a programação da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que ocorrerá entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF). A abertura oficial do evento, a ser realizada no Centro Comunit&aa…
Comissão aprova novas garantias de direitos de crianças vítimas ou testemunhas de violência
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que promove mudanças no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou te…
CNJ fixa medidas para o cumprimento de decisões judiciais em demandas de saúde
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou um comunicado aos prefeitos para orientar sobre a Recomendação n° 146 do Conselho Nacional dos Justiça (CNJ), que trata sobre estratégias para o cumprimento adequado de decisões judici…
Inflação deve fechar este ano em 3,87%, de acordo com o Banco Central
O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (15) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do pa&iacut…
