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Prazo para execução de recursos remanescentes da saúde vai até 31 de dezembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo final para os Entes locais realizarem atos de transposição e transferência de saldos remanescentes dos Fundos Municipais de Saúde é 31 de dezembro. Essa flexibilização…
AMM e Seaf orientam municípios sobre critérios para apuração do índice de agricultura familiar
A composição do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF), que será utilizado como critério para repasse do ICMS aos municípios, foi o tema central de uma live realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na…
Inscrições para seletivo da Seciteci para contratar professores e técnicos se encerram nesta semana
Estão nos últimos dias as inscrições para o processo seletivo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), para formação de cadastro de reserva e contratação temporária de professor da e…
Sem recursos do PIS/Pasep, governo tem déficit de R$ 5,326 bilhões
Sem a transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam o mês de setembro com déficit primário de R$ 5,326 bilhões. O resultado é o pior para o m&ecir…
Deputados e prefeitos debatem demandas da agricultura familiar com o governo estadual
Deputados estaduais e prefeitos apresentaram as demandas com relação à agricultura familiar em reunião realizada no Palácio Paiaguás, com a presença do governador em exercício, Otaviano Pivetta, e secretários de estado. Entre os principa…
Municípios não são obrigados a instituir Regimes Jurídicos Únicos e podem contratar pela CLT
As administrações públicas federais, estaduais e municipais não são obrigadas a instituir Regimes Jurídicos Únicos (RJU), segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após 24 anos, a maioria da Corte julgou pela constitucionalidade…
Agentes de saúde que trabalham com transporte próprio terão auxílio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. O texto foi aprovado pelo Congresso em julho e sancio…
Presidente do TCE alerta prefeitos: descumprir Marco Regulatório pode gerar parecer contrário à aprovação das contas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário &agr…
Após cinco anos de aumento, desmatamento no Cerrado tem queda
A taxa oficial de desmatamento do Cerrado, o segundo maior bioma do país, registrou redução pela primeira vez nos últimos cinco anos, informou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na última quarta-feira (6). De acordo com os dados, a supress&ati…
Projeto altera a Lei de Saneamento Básico para incluir drenagem de águas pluviais
Projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) altera a lei de saneamento básico (Lei 11.445, de 2007) com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e evitar desastres como enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra.
A proposta (PL 3.772/2024) faz várias…
