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FNDE disponibiliza curso sobre políticas públicas do transporte escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por intermédio do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), disponibilizou para os entes federativos o curso Pol…
Prorrogada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica do MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN 171/2022 que prorrogou a data de início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Microempreendedor Individual (MEI). Com a mudança, o novo prazo fo…
CCJ aprova inclusão de Política Nacional de Saúde Bucal no SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8131/17, do Senado, que cria a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é…
CMA aprova R$ 1,2 bi para preservação do Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (9) suas emendas para o Orçamento, prevendo a destinação de R$ 1,23 bilhão para ações de preservação e recuperação do meio ambiente. Do total, os senadores recome…
TCE reúne líderes municipais para debater aperfeiçoamento da gestão pública
A abertura oficial do encontro TCE em Movimento foi realizada nesta quarta-feira (9), em Sinop, com a participação de prefeitos, vereadores, e diversas outras autoridades. O objetivo do evento é elevar a qualidade da administração pública municipal por meio…
Câmara aprova MP que abriu crédito de R$ 27 bilhões para pagamento de benefícios sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. A MP fo…
AMM realizará encontro municipalista para debater pauta estadual e nacional
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está mobilizando os prefeitos para o Encontro Municipalista Mato-grossense, que será realizado nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro. O evento vai debater os principais itens da pauta estadual e nacional que reperc…
Leis de apoio ao setor cultural voltam a ter vigência com liminar concedida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu pelo deferimento de medida cautelar para suspender os efeitos da Medida Provisória 1.135/2022, que alterou leis de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos, adiando, por exemplo, os prazos previstos para repasses de valore…
Primeiro repasse de FPM de novembro será nesta quinta-feira
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de novembro será creditado nesta quinta-feira, 10 de novembro, nas contas dos Municípios. O valor será de de R$ 7.318.031.471,08, com a retenção do Fundo de…
CAS aprova R$ 9,2 bi em emendas ao orçamento de saúde e assistência social
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (8) cinco emendas ao projeto de lei orçamentária (PLN 32/2002) do próximo ano no valor total de R$ 9,2 bilhões. As sugestões de despesa beneficiam o Fundo Nacional de Assistência Soc…
