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Concurso internacional premiará práticas municipais inspiradoras em moradia
Estão abertas as inscrições para o concurso Práticas Inspiradoras e moradia e habitat- frente às mudanças climáticas. A iniciativa é promovida pela plataforma Urban Housing Practitioner’s Hub (UHPH) e vai até o dia 6 de fevereiro.…
Projeto prevê segundo professor para turma que possua alunos com deficiência
O Projeto de Lei 2861/22 obriga o poder público a assegurar a oferta de segundo professor para atender, de forma conjunta com o professor titular, os alunos com deficiência matriculados na educação básica regular. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.…
Congresso tem 24 vetos presidenciais na fila de votação
A lista de vetos presidenciais que aguardam votação no Congresso tem 24 itens, incluídos os cinco primeiros vetos do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O veto a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito&nb…
Hoje é o último dia para envio do Cadastro da Dívida Pública
Termina nesta segunda-feira, 30 de janeiro, o prazo para envio das informações do Cadastro da Dívida Pública (CDP) por meio do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Munic…
Entenda as propostas de reforma tributária paradas no Congresso
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto…
Inscrições para o curso sobre a nova Lei de Licitações serão encerradas nesta segunda-feira
As principais inovações estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) serão abordadas durante capacitação que será realizada nesta terça-feira (31), na Associação Mato-gross…
Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamento de fundos dos direitos da criança e do adolescente
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta aos gestores que os Municípios não têm competência para criar lei sobre a chancela de projetos do Fundo do Direito da Criança e do Adolescente (FDCA), isso porque o Tribunal Regional Federal da…
Recursos do FPM serão creditados nesta segunda-feira
Os Municípios recebem nesta segunda-feira, 30 de janeiro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser partilhado será de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e…
Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlame…
TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) oficializou na sexta-feira, 27 de janeiro, a suspensão da decisão normativa que estabelecia os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação d…
