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Sancionada lei que reconhece agentes comunitários como profissionais de saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde (Lei 14.536, de 2023). Com a alteração, os…
Prazo de adesão ao regime do Simples Nacional vai até 31 de janeiro
O prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao regime de tributação do Simples Nacional em 2023 será finalizado dia 31 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o prazo para o envio do arquivo inicial e dos arqui…
Curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos será realizado na AMM
Para orientar prefeitos e equipes sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que a partir de abril deste ano deverá ser aplicada a todos os processos licitatórios, a Associação Mato-grossense dos Municípios (…
Governo e Caixa articulam atualização do CadÚnico e relançamento do Bolsa Família
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se reuniu na sexta-feira (20.01) com a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, com a ministra de Gestão e Inovação em Serviços P&uacu…
Produção e emprego têm queda em dezembro de 2022
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado no dia 20 apontou a elevada carga tributária, a demanda interna insuficiente e a falta ou alto custo da matéria-prima como as principais preocupações do setor industrial brasileir…
Repasses da Cfem a municípios permanecem atrasados
A Agência Nacional de Mineração (ANM) encerrou o exercício de 2022 sem repassar, aos Municípios, os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), da categoria impactados por estruturas de Mineraç&a…
Maior número de feriados em 2023 pode movimentar o Turismo e gerar receita de R$ 74,3 bi
O ano de 2023 pode incrementar receitas de R$ 74,3 bilhões para os Municípios em razão do número de feriados no calendário que serão em dias úteis, principalmente no período considerado de baixa temporada. A Confederação Nacional…
STN divulga nota técnica com novo entendimento sobre a LC 194/22 a ser seguida pelos municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os gestores municipais devem ficar atentos à nova Nota Técnica 1740/2023, publicada na última terça-feira, 17 de janeiro, que orienta os gestores sobre as alterações da Lei Com…
Cadastro Único servirá como base de dados para relançamento do Luz Para Todos
Garantir a inclusão energética a cerca de 450 mil famílias em condição de vulnerabilidade social. É em torno dessa meta que o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se reuniu na…
Justiça concede liminares a mais cinco municípios prejudicados pelo censo demográfico
A justiça federal concedeu liminares a mais cinco municípios para garantir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) conforme coeficientes de distribuição adotados em 2022, até que o censo demográfico seja concluído.…
