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MP 1.160 estabelece alterações no setor tributário
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais acerca de novidades importantes para o cenário tributário com a publicação da Medida Provisória 1.160, no dia 12 de janeiro. O texto modifica questões c…
Liberação do crédito rural alcança R$ 222,8 bilhões em sete meses do atual plano safra
O montante do desembolso do crédito rural chegou a R$ 222,8 bilhões no Plano Safra 2022/23, no período de julho/2022 até janeiro/2023. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 136,6 bilhões. Já as contratações das…
STF suspende MP que tratava de repasses para o setor cultural e de eventos
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão da ministra Cármen Lúcia sobre suspender a Medida Provisória 1.135/2022 — que adiou os repasses para o setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), Aldir Blanc 2…
Gestores municipais recebem orientação para viabilizar execução de convênios federais
Equipe do programa Calha Norte, do ministério da Defesa, deu início nesta terça-feira (7) a um workshop de orientação a prefeitos e técnicos das prefeituras visando solucionar pendências e eliminar eventuais inconsistências técnicas na ope…
Menos de 1% dos municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos
Dados coletados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do Portal da Transparência apontam que no período de 2009-2023 apenas 14 prefeituras foram contempladas com recursos federais para apoiar a elaboração de planos diretores no â…
CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e municípios
O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA/ISSQN) fez o lançamento oficial do site e disponibilizou o acesso para os contribuintes e os gestores municipais. O objetivo da plataforma é oferec…
TCE-MT e Fundação Uniselva promovem workshop com foco na eficácia das compras públicas
O Tribunal de Contas Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Fundação Uniselva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), promove o workshop “Como ferramentas de análise de dados e de machine learning podem aumentar a eficácia e a eficiência das compr…
Técnicos do programa Calha Norte vão se reunir com gestores municipais a partir desta terça-feira na AMM
Durante três dias, técnicos do programa Calha Norte, do ministério da Defesa, estarão na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para orientar gestores municipais sobre convênios celebrados com o ministério. Os esclareci…
Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 5,78%
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – subiu de 5,74% para 5,78% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (6), pesquisa divulgada semanalmente…
STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo.
A decisão do Plenário foi tomada em julgamento v…
