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Pesquisador defende revisão do Fundo de Participação dos Municípios
Os resultados do Censo 2022, divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram forte redução no ritmo do aumento populacional brasileiro. Nos últimos 12 anos, o número de habitantes no país sal…
Censo 2022: o que explica a queda populacional em diferentes capitais
A divulgação dos primeiros dados do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que as cidades de Salvador, Natal, Belém e Porto Alegre tiveram reduções populacionais acima de 5% nos últimos 12 anos. E…
Decisão do STF sobre o piso da enfermagem representa importante conquista para os municípios, avalia AMM
O julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído na sexta-feira (30), reforça que não se pode criar novos encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio, conforme consagrado na Emenda Constitucional 128. Com a deci…
Undime realiza Seminário sobre Educação Inclusiva e Transtorno do Espectro Autista
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime/MT) promove o Seminário Estadual sobre Educação Infantil com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA): percursos e práticas para uma educação inclu…
Presidente da AMM participa de reunião em Brasília nesta terça-feira
Para discutir o avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional e as prioridades para o segundo semestre, será realizada uma reunião nesta terça-feira (4), em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O Encontro…
Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária
A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a re…
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Com conclusão na sexta-feira, 30 de junho, o julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) representou uma conquista importante aos Municípios. Única entidade municipalista admitida como amicus curiae na ação, a Confederaç&atil…
Dicionário FNDE: saiba como consultar o Painel de Investimentos em Educação Básica
Lançado em 2021, numa iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Painel de Investimentos em Educação Básica tem o objetivo de compilar e divulgar valores destinados aos entes s…
Sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
A Lei Complementar (LC) 198/2023 traz importantes mudanças além da transição para queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de garantir o efeito imediato do Censo: a postergação da publicação da Nova Lei de Lici…
Comitê do Simples Nacional libera comunicado com orientações de convênio com PGFN
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações aos gestores sobre a celebração do convênio dos entes com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As informações foram liberadas em um comunicado divulgado pelo…
