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Jornal Oficial da AMM gera economia de R$ 6,1 milhões para as prefeituras de Mato Grosso
O Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios gerou uma economia de R$ 6.123.471,06 milhões para as prefeituras filiadas à instituição, durante todo o mês de maio de 2023. A publicação é um dos principais…
CNM promove Encontro Municipalista em Brasília no dia 13 de junho para avanço das pautas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, no dia 13 de junho, em Brasília, o Encontro Municipalista. O evento ocorre na sede da entidade e tem por objetivo fortalecer a atuação pelo avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional. As in…
CAE aprova novas regras para o Fundo de Participação dos Municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que prevê transição de dez anos para os municípios do interior que tiveram diminuição de população serem…
Municípios aguardam aprovação de lei que autoriza repasse de compensação do ICMS
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo que viabiliza a compensação de estados e Distrito Federal por perdas com o ICMS sobre os combustíveis, gestores municipais aguardam a aprovação e sanção da lei que vai ratificar o acordo…
CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
A Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira, 6 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participa&cce…
CE vai debater novo cálculo da merenda escolar nesta quarta-feira
A Comissão de Educação (CE) vai promover audiência pública interativa nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, para debater o projeto de lei que muda a fórmula de cálculo para o valor da merenda escolar por aluno (PL 1751/2023). O projeto tem a relato…
Plano Estadual de Segurança Alimentar é aprovado em MT
Quatro meses após ter sido apresentado ao Governador do Estado pelo então procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, foi aprovado o Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso. O De…
Agricultura familiar pode melhorar merenda escolar indígena
A adequação das refeições escolares em territórios indígenas é uma das diretrizes previstas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Para isso, o Pnae incentiva a agricultura familiar ao determinar que 30% dos recursos repassa…
Comissão discute MP sobre prazo de adaptação a novas regras de licitações
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória sobre a nova Lei de Licitações fará na terça-feira (13), a partir das 14h30, audiência pública para debater o texto (MP 1.167/2023), que prorrogou para até…
PEC que amplia FPM e projeto que minimiza perdas com o censo serão votados em comissões
Projetos importantes para os municípios serão votados por comissões permanentes no Congresso Nacional, nesta terça-feira (6). A PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está pautada na Comissão de Cons…
