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Projeto que trata de contratações firmadas pelo poder público pode ser analisado na Câmara
Pleito do movimento municipalista reforçado na última Mobilização Municipalista e aguardando tramitação na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023, que estabelece normas de finanças públicas voltadas às responsabilidade…
MP que retoma obras em escolas será discutida em audiência pública na terça
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 1.174/2023 faz na terça-feira (11), às 14h, sua primeira audiência pública. Editada pelo governo Lula no dia 12 de maio, a MP instituiu o Pacto Nacional pela Reto…
FPM será creditado nesta segunda-feira nas contas dos municípios
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas dos Municípios a partir das 13h nesta segunda-feira, 10 de julho. A informação foi destacada em comunicado enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No docum…
Ministério da Saúde anuncia atualização da vacina contra poliomielite a partir de 2024
Ministério da Saúde vai substituir gradualmente a Vacina Oral Poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante a partir de 2024. A recomendação foi debatida e aprovada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI)…
Municípios recebem adicional de 1% do FPM na próxima segunda-feira
O repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho estará disponível na conta das prefeituras na próxima segunda-feira (10). A transferência será de R$ 131.715.621,71, que representa um acréscimo de 5,97% se comp…
Reforma Tributária: líder do governo prevê votação no Senado até novembro
O Senado deverá votar até novembro a Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados. É o que prevê o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP). A proposta unifica impostos federais, com a criaç&a…
Ministério da Saúde divulga resultado final da segunda chamada do programa Mais Médicos
O Ministério da Saúde divulgou, na quarta-feira (5), o resultado final da segunda chamada do Mais Médicos. Essa etapa foi destinada ao preenchimento das vagas remanescentes do edital do 28º ciclo do programa, devido ao não comparecimento dos profissionais seleci…
Seminário Técnico aborda retenção ampla de IRRF por parte dos municípios
Para a capacitação dos gestores municipais a respeito do importante tema para o setor de finanças dos Entes locais, que é a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pela administração municipal, a Confederação Nacional…
Ministério da Saúde prorroga prazo para cadastro de propostas para recebimento de recursos
Foi prorrogado o prazo para que Municípios cadastrem propostas para recebimento de recursos a serem usados em ações de estruturação ou de assistência emergencial ao custeio de unidades e serviços na atenção primária ou na aten&cced…
Decisão do TCU 205/2023 confirma novos coeficientes do FPM em 2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no último dia 4 de julho a Decisão Normativa 205/2023, que reconhece os novos coeficientes de FPM a serem utilizados no exercício de 2023. A publicação da medida é consequência da sanção…
