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Governo veta projeto que obriga os municípios a fornecerem uniforme escolar
Após pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal vetou integralmente o Projeto de Lei 2.108/2019, que previa que Estados e Municípios seriam obrigados a fornecer uniforme escolar a alunos de escolas públicas. A medida foi publicada…
Decreto regulamenta repasse da Cfem e fixa alíquota para municípios afetados
A regulamentação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foi publicada nesta quinta-feira, 24 de agosto. O Decreto 11.659/2023 define as alíquotas de distribuição para as novas disposiç…
Municípios recebem orientação sobre pagamento do piso da enfermagem
Os municípios brasileiros receberam esta semana recursos federais para complementar o pagamento do piso da enfermagem. Para orientar os prefeitos e equipes sobre as medidas a serem adotadas antes do repasse financeiro aos profissionais, a Confederação Nacional dos Municíp…
Ministério da Saúde faz repasse do Piso de Enfermagem a estados e municípios
Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 munic&iacu…
Bate-papo com a CNM vai explicar prazos e funções na nota fiscal eletrônica nacional
Nesta sexta-feira, 25 de agosto, o Bate-Papo com a CNM vai orientar os gestores municipais sobre as funcionalidades e os prazos de operacionalização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (NFS-e). A tratativa do tema na próxima ediç&at…
Seminário Técnico: nova edição sobre parcerias com o terceiro setor é dividida em dois módulos
Na próxima semana, em 29 e 31 de agosto, os Seminários Técnicos da CNM terão uma nova edição da capacitação sobre parcerias com o terceiro setor e o Marco Regulatórios das Organização da Sociedade Civil (OSCs). Com vagas li…
Secretários municipais serão chamados para informar planos de expansão de creches em 2024
Na linha de conhecer para melhor contribuir, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) vai mapear os planos de expansão das Prefeituras Municipais de Mato Grosso com vistas à diminuiçã…
Prorrogado o prazo para envio de informações pelos titulares do serviço de manejo de resíduos sólidos
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estendeu o prazo para o envio de informações dos titulares do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) para a comprovação da adoção da…
FNDE realizará atendimentos presenciais com foco na Retomada de Obras da Educação Básica
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai realizar uma semana de atendimentos presenciais com foco no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. De segunda-feira (28) até a sexta-feira (1) da próxima semana, t&eacu…
Escola em Tempo Integral já teve adesão de 3.416 municípios
Em menos de um mês, o Programa Escola em Tempo Integral já teve a adesão de 3.416 municípios brasileiros, o que representa 61% do total; e de 20 estados e do Distrito Federal (DF), o que equivale a 78% das un…
