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União prorroga prazo para conclusão e entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida
Na sexta-feira, 1º de setembro, o governo federal publicou a Portaria 1061/2023, que amplia o prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na modalidade Oferta Pública de Recursos para Municípios. A…
Municípios devem participar de pesquisa do TCU sobre o Minha Casa, Minha Vida
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove pesquisa para classificar os riscos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), considerando a percepção dos agentes envolvidos, da probabilidade de ocorrência e do impacto dos diferentes tipos de riscos para o desenvolvimento do…
Projeto chega ao Congresso com quase R$ 40 bilhões para emendas
Com mais de 3,5 mil páginas, a proposta orçamentária do Executivo para 2024 (PLN 29/2023) começou a tramitar no Congresso nesta quinta-feira (31). Agora se inicia na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob a presidência da senadora Daniella Ribeiro…
Fórum regional vai debater gestão de recursos transferidos pela União
Mato Grosso vai sediar o 22º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias para debater a captação e gestão de recursos públicos transferidos pela União. O evento será realizado no dia 13 de setembro, em Cuiabá, e reunirá au…
Capacitação para servidores municipais sobre a Nova Lei de Licitações será na próxima semana
Uma abordagem sob a ótica dos municípios de Mato Grosso é o principal foco do 1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos será realizado nos próximos dias 5 e 6 de setembro de forma presencial no auditório da Fatec/Senai, &nbs…
CNM entra com embargos de declaração no STF referente ao pagamento do piso da enfermagem
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao pagamento do piso da enfermagem. Representante de mais de 5,2 mil Municípios, a entidade reforçou algumas preocupaç&oti…
Contas públicas têm déficit de R$ 35,8 bilhões em julho
As contas públicas fecharam o mês de julho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas do governo federal em impostos e dividendos, e mudança no calendário de pagamento da Previdência Social. O setor público consolidado – forma…
IBGE informa população que será referência para fundos de participação
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31), dados oficiais da população residente no Brasil em cada unidade da federação e nos municípios em 31 de ju…
Cerca de 400 municípios estão com repasses de programas da educação suspensos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um importante alerta aos gestores municipais de cerca de 400 Municípios que precisam regularizar as pendências de prestação de contas do Programa Nacional do Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Na…
Publicação traz o reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz
O Diário Oficial da União da última terça-feira, 29 de agosto, traz a aprovação do reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz. Segundo a Resolução CNAS/MDS 117/2023, para a formula&cc…
