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Projeto que garante Pronaf e Plano Safra em lei é anunciado no Senado
Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o senador Beto Faro (PT-PA) relatou ter protocolado um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar (PL 4.384/2023). Para o parlamentar, os dois instrumentos…
Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios acontece em Outubro
Uma nova Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília. Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional…
Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias acontece nesta quarta-feira
O Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda-Sefaz, com o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da diretoria de Transferências e Parcerias da União, realizará o 22º Fórum Re…
Municípios devem aderir a sistema da Seaf para receber percentual do ICMS voltado à agricultura familiar
Os 141 municípios de Mato Grosso já podem aderir ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), para garantir o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias…
Proposta da reforma tributária será tema de audiência na Comissão de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que substituiu o teto de gastos públicos.
O debate atende a r…
TCE-MT promove segunda capacitação sobre Nova Lei de Licitações
A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, no próximo dia 25, a segunda etapa da capacitação na modalidade Ensino a Distância (EAD) sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Com certificaç…
Seminário Técnico vai abordar financiamento da Atenção Primária na próxima semana
Orientações técnicas de como aumentar a captação de recursos financeiros para a Atenção Primária à Saúde e jurídicas sobre o piso da enfermagem estarão em pauta na edição do Seminário Técn…
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Os gestores municipais devem ficar atentos a mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Nota Técnica 3/2023, com…
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
O Ministério da Saúde prorrogou, até 15 de setembro, o prazo para que os Municípios façam os ajustes necessários no cadastro de profissionais na plataforma InvestSUS. O procedimento é para que os Entes recebam o retroativo da Assistência Finance…
Curso sobre Nova Lei de Licitações será promovido pela Academy Brasil
O curso sobre a Nova Lei de Licitações 14.133/2021 será realizado em Cuiabá nos próximos dias 21 e 22 de setembro, no Paiaguas Pálace Hotel, localizado na avenida historiador Rubens de Mendonça-CPA. O evento será , promovido pe…
