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Audiência aponta segurança jurídica para universalizar saneamento
Garantir segurança jurídica nos processos de contratação e permitir a diversidade de modelos além daquele estabelecido pela regionalização estão entre os principais desafios para garantir que os objetivos do novo marco legal do saneamento efeti…
Confederação publica nova edição do Monitor com estudo inédito sobre o cenário de crise financeira municipal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta semana, a edição nº 24 do Monitor – Boletim das Finanças Municipais – Municípios em Crise. A publicação apresenta um estudo inédito sobre o cenário de cris…
Municípios de Mato Grosso terão reforço de caixa com a compensação de perdas do FPM
Os municípios de Mato grosso receberam nesta quinta-feira, 30 de novembro o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a disponibilizado corresponde a R$ 73,…
Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Após tramitar no Congresso Nacional, a prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo depende apenas de sanção presidencial. De acordo com a proposta aprovada no Legislativo, os Municípios…
Tribunal de Contas aponta solução para destravar duplicação da rodovia federal
O Tribunal de Contas de Mato Grosso destravou o caminho para a duplicação da BR-163 ao apontar soluções para as contratações feitas pela concessionária responsável pelo trecho, a Nova Rota do Oeste. A partir de mesa técnica, haverá…
Politec entrega Medalha de Mérito Ciência e Justiça a servidores e autoridades
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) entregou nesta quarta-feira, 29 de novembro, a medalha do mérito Ciência e Justiça em reconhecimento aos serviços prestados em prol do crescimento e fortalecimento da instituição…
Projeto voltado para tributação de fundos exclusivos vai à sanção
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/2023 será e…
Comissão aprova proposta que isenta Municípios de comprovação de adimplência
Importante demanda para socorrer os Municípios afetados por eventos climáticos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.184/2014, que isenta os Municípios da comprovaç…
Senado aprova projeto que facilita registro de agrotóxicos
O Senado aprovou na terça-feira, em votação simbólica, o projeto que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. O PL 1.459/2022 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999,…
Assembleia Legislativa entrega honrarias e títulos a diversas personalidades
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma sessão especial, na segunda-feira, com o objetivo de outorgar títulos de cidadão mato-grossense e honrarias. A iniciativa foi do deputado Beto Dois a Um (PSB) e congratulou personalidades que têm se dedica…
