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TCE-MT visita menor município do estado e discute soluções para as desigualdades regionais
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, debaterá soluções para a redução das desigualdades regionais entre os municípios do estado durante o TCE em Movimento – Sustentabilidade e Desenvolvimento. O encon…
Conheça a programação da etapa nacional da Conae
Já está disponível a programação da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que ocorrerá entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF). A abertura oficial do evento, a ser realizada no Centro Comunit&aa…
Comissão aprova novas garantias de direitos de crianças vítimas ou testemunhas de violência
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que promove mudanças no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou te…
CNJ fixa medidas para o cumprimento de decisões judiciais em demandas de saúde
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou um comunicado aos prefeitos para orientar sobre a Recomendação n° 146 do Conselho Nacional dos Justiça (CNJ), que trata sobre estratégias para o cumprimento adequado de decisões judici…
Inflação deve fechar este ano em 3,87%, de acordo com o Banco Central
O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (15) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do pa&iacut…
Comissão aprova projeto que cria força nacional para atuar em situações de emergências em saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 351/19, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), que vai atuar de forma conjunta com estados, o Distrito Federal e os municípios em situaç&otil…
Projeto inclui educação financeira no ensino básico das escolas
A administração financeira pode ser incluída nos currículos da educação básica da rede de ensino do país. É o que propõe um projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação…
Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Por meio de ofício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, na terça-feira, 9, à Receita Federal do Brasil explicações sobre o procedimento para aplicação da alíquota patronal de contribuição pr…
Projeto prevê linha de crédito do BNDES para sistemas de segurança escolar
O Projeto de Lei 1671/23, do deputado Vermelho (PL-PR), determina ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abertura de linhas de crédito para financiar a implantação de sistemas de segurança nas escolas.
Pelo texto, a linha poderá…
Entes públicos devem estabelecer em lei valores mínimos para dar início a execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor e entendeu que os entes públicos devem fixar em lei valores mínimos para a propositura da ação judicial. A medida se aplica à Uni&at…
