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Governo federal deve apresentar proposta do marco fiscal que irá substituir o teto de gastos em abril, após viagem do presidente Lula à China.

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Por falta de fundada suspeita e justa causa, a revista pessoal à qual foi submetido um advogado criminalista por agentes da Polícia Federal é ilegal.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que Ibaneis Rocha (MDB) volte ao cargo de governador do Distrito Federal.

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Os aposentados e pensionistas do INSS pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o

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De acordo com o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento.

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Tramitam no STF três ações que questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais. Os partidos que acionaram a Suprema Corte p

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Eleições suplementares ocorrem quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato ao Executivo, no caso, prefeito, cujo registro foi indeferido.

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A fábrica Pan, responsável pelos famosos cigarrinhos de chocolate foi a falência. Essa estava em processo de recuperação judicial desde 2021.

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Apenas 15% de mulheres ocupam assentos na Câmara dos Deputados, e subrepresentação é ainda maior no caso de negras e indígenas, diz a deputada estadual fluminense Tia Ju.

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Vereador Sandro Fantinel (sem partido) defendeu que produtores de vinho e uva não contratem trabalhadores nordestinos. Ele fez a declaração após o resgate de mais de 200 pessoas, a maioria vinda da

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