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votação


Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Mais cedo, presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em dúvida votação nesta quarta-feira e criticou falta de articulação do governo.

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Presidente da Câmara afirmou ainda que se MP dos Ministérios for derrotada, a responsabilidade é a falta de articulação do governo.

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Deputados federais decidiram que povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição. Projeto de lei vai passar agora pela votação dos

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Texto da proposta flexibiliza usufruto exclusivo das comunidades em áreas reservadas e impede ampliação de terras demarcadas.

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Cidades e Transportes foram as mais atingidas, com mais de R$ 600 milhões bloqueados cada uma. Governo fez bloqueio para cumprir teto de gastos, após relatório apontar aumento na projeção das despesas em R$ 24,2 bilhões.

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Pelo texto, serão consideradas terras tradicionais, sujeitas à demarcação, somente aquelas ocupadas pelos povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

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Expectativa da Confederação Nacional de Municípios é que o incremento resulte na arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

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