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Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.590/22, da Comarca de Mirassol, que obriga o uso de
No mês da mulher, conheça as pioneiras que lutaram pelas causas ambientais
Mulheres de épocas e países distintos, que marcaram a história da humanidade. O que elas têm em comum? Cada uma a sua maneira, essas apaixonadas pela natureza despertaram para a necessidade de uma política socioambiental e fizeram a consciência ecológica avançar no mundo. Rachel Carson Bióloga marinha, escritora e cientista, escreveu o clássico “Primavera Silenciosa” …
Banco deve devolver R$ 21 mil a cliente vítima de golpe pelo Pix
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancária
Revista ilegal em advogado anula provas obtidas em celulares apreendidos
Por falta de fundada suspeita e justa causa, a revista pessoal à qual foi submetido um advogado criminalista por agentes da Polícia Federal é ilegal.
Pastor é preso após ‘fingir’ ser Deus e ameaçar fiel para ter relações sexu4is
Um pastor de 41 anos foi preso na terça-feira (14) suspeito de violação sexual mediante fraude contra uma fiel, em Goiânia. Ele dizia ser Deus para am
Túmulo de Lázaro Barbosa é violado em Cocalzinho de Goiás
O túmulo de Lázaro Barbosa, que passou 20 dias fugindo da polícia depois de ter matado uma família no Distrito Federal em junho de 2021, foi violado e
STF anula lei que exige salas de descompressão em hospitais
A União tem competência privativa para legislar sobre Direito do Trabalho, e apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que interfira
Fim das IPTVs? Parceria entre Anatel e Ancine pretende acabar de vez com o ‘gatonet’ (Renan)
A parceria entre as agências de telecomunicações e cinema busca desenvolver um método para acabar com as IPTVs piratas e ‘gatonet’ do Brasil!
Paciente deve ser indenizada em R$ 50 mil por demora na realização de cirurgia
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à União, ao Estado de São Paulo e ao município de Le
Evite multas de trânsito: saiba quando transferir pontos da CNH é possível ou não!
Em algumas situações, é possível indicar condutor e transferir os pontos de infração de trânsito, mas há exceções.
