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TV Prefeitura


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos (PL…

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As inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foram adiadas até 14 de novembro pelo Ministério da Educação (MEC) — o prazo terminaria nesta sexta-feira, 8 de novembro. A in…

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo final para os Entes locais realizarem atos de transposição e transferência de saldos remanescentes dos Fundos Municipais de Saúde é 31 de dezembro. Essa flexibilização…

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A composição do Índice Municipal de Agricultura  Familiar (IAF), que será utilizado como critério para repasse do ICMS aos municípios, foi o tema central de uma live realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na…

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Estão nos últimos dias as inscrições para o processo seletivo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), para formação de cadastro de reserva e contratação temporária de professor da e…

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Sem a transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam o mês de setembro com déficit primário de R$ 5,326 bilhões. O resultado é o pior para o m&ecir…

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Deputados estaduais e prefeitos apresentaram as demandas com relação à agricultura familiar em reunião realizada no Palácio Paiaguás, com a presença do governador em exercício, Otaviano Pivetta, e secretários de estado. Entre os principa…

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As administrações públicas federais, estaduais e municipais não são obrigadas a instituir Regimes Jurídicos Únicos (RJU), segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após 24 anos, a maioria da Corte julgou pela constitucionalidade…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. O texto foi aprovado pelo Congresso em julho e sancio…

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário &agr…

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