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Emendas deverão respeitar critérios de transparência e rastreabilidade
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a…
Comissão aprova piso de R$ 4.650 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.650 mensais para uma jornada de 30 horas por semana.
A proposta (PL 1731/21) é oriunda do Senad…
Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro
O prazo final para apresentar recurso em 1º instância em relação à lista da Agência Nacional de Mineração (ANM) de Municípios afetados pela estrutura de mineração foi reaberto e vai até 3 de setembro. A data e uma n…
AMM lamenta morte de ex-prefeito de Tesouro, João Antônio Ribeiro
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) lamenta, em nome dos prefeitos, a morte do ex-prefeito de Tesouro e um dos pioneiros do município, João Antônio Ribeiro, de 84 anos.
O ex-gestor morreu nesta terça-feira (20), na Santa Casa de R…
Eleições municipais contam com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres
As eleições municipais, que tiveram início na sexta-feira (16), contarão com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres. São 74 concorrendo a vagas de prefeito, 2 de vice-prefeito e sete de vereador. O número de deputados candidatos é superior &ag…
FNDE publica novas regras para repactuação de obras na educação básica e profissionalizante
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 14 e nº 15, de 15 de agosto de 2024, que alteram resoluções anteriores e trazem novas regras nas dir…
Reoneração da folha de pagamento terá votação retomada nesta terça
O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sess&atild…
TCE-MT oferece capacitação para operação do Sistema Geo-Obras
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir do dia 26 deste mês, o curso para operadores do Sistema Geo-Obras, módulo do fiscalizado. Promovida por meio da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, a capacitação virtua…
Modelo brasileiro de Previdência pública é defendido em debate na CDH
A proteção do atual modelo brasileiro de Previdência Social foi defendida por debatedores ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (19). Autor do requerimento para a audiência pública, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (P…
Decisão com apoio da maioria do STF para suspender emendas impositivas congela mais de R$ 9,2 bilhões dos municípios
Com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando apoio à decisão que suspende o pagamento de emendas impositivas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que redobrem os cuidados na gestão do o…
