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O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) foi previsto inicialmente na Lei Complementar 100/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto prevê que todos os Poderes…

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (23) o seminário “Democratização do Orçamento Público”. O evento foi proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) com o objetivo de dis…

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 9h da próxima quinta-feira (24), um webinar para apresentação do novo leiaute do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) para o exercício de 2023.

Promovido em parceria pela…

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A implantação do sistema SigaDoc pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão foi um dos temas abordados na Capacitação Gerencial em Sistemas de Gestão Pública e Modelos de Excelência de Gestão, encerrada nesta sexta-feira (18). O c…

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O Curso de Capacitação em Sistemas de Gestão e Modelos de Excelência, realizado no auditório da AMM, prosseguiu nesta sexta-feira (18) com a palestra ministrada pelo técnico da Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ, André Luiz Cuiabano. Ele falou sobre…

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.466/22, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, diretamente dos fornecedores, sem a exigência de doação das doses ao Sistema Único de Saúde (SU…

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.469/22, para reforço financeiro de programas sociais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

A nova norma é oriunda da Medida Provisória 1…

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O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) em 2022 deve chegar a R$ 1,179 trilhão, conforme estimativas de outubro. De acordo com os últimos dados, a projeção para o faturamento das lavouras é de R$ 812,8 bilhões (alta de 0,4%) e…

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As inscrições para a 4ª Virada Ambiental, que ocorre tradicionalmente em novembro, estão abertas até sábado, 19 de novembro, por meio do formulário. A iniciativa é gratuita para todos os Municípios brasileiros. Esta ediç&a…

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Para ampliar o debate sobre a pauta municipalista com a participação de prefeitos e representantes dos poderes Executivo e Legislativo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizará nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro o Encontro M…

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