TV Prefeitura
Nota Técnica orienta sobre transposição e transferência dos saldos nas contas dos Fundos Municipais de Saúde
Os gestores municipais têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para executar os saldos existentes nas contas da saúde. É o que determina a Portaria 4.830/2022, que regulamenta a Lei Complementar 197/2022 e define as regras para transposição e transferê…
AMM ajuíza ações na justiça federal para evitar perdas financeiras a municípios
Os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2023, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base no resultado parcial do censo demográfico realizado pelo IBGE, vai gerar perdas de receitas para 20…
Após decisão do TCU, CNM divulga perdas de coeficiente FPM para 2023
Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 sem considerar a lei que prevê congelamento de perdas até novo Censo, a Confederação Nac…
Presidente da AMM contesta a extinção da Fundação Nacional da Saúde
A extinção da Fundação Nacional da Saúde-Funasa, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória 1156/2023, afetará os pequenos municípios de todo o país. Com a MP, as funções do &…
Divulgadas as estimativas de receita do Fundeb para 2023
A Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, foi publicada no Diário Of…
Confira os prazos e procedimentos obrigatórios da Assistência Social
Os gestores municipais devem estar atentos a alguns procedimentos obrigatórios da Assistência Social que devem ser feitos, ao longo do ano, a fim de manter a regularidade de repasses do cofinanciamento federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que…
AMM e IBGE debatem estratégias para a conclusão da contagem populacional nos municípios
Um trabalho conjunto entre os municípios e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será realizado nas próximas semanas para consolidar o censo demográfico em Mato Grosso, visando garantir o levantamento de dados que retratem a realidade de cada cid…
Marcha 25 anos: conquistas históricas são fruto de ampla mobilização
Em 25 anos de história, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi palco de importantes conquistas do movimento municipalista. Com o poder de mobilizar milhares de gestores na capital federal, o evento da Confederação Nacional de Municípios (…
PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de modo facultativo, no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de incentivo, pelos municípios, da preservação do meio a…
